ZIANIA MARIA BOLZAN, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 30, I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 31, I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,

                    Considerando o período de Recesso Legislativo, de 16 de janeiro a 15 de fevereiro;

                    Considerando os Projetos de Lei protocolados na Câmara de Vereadores durante o período de Recesso Legislativo, de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo;

                   Considerando a Mensagem nº 012-2014 do Poder Executivo, protocolada sob o n° 10.870, em 06/02/2014;

                    Considerando que o Presidente, Ver. Walmyr Dressler, encontra-se na capital do Estado para consulta médica e, por isso, delegou-lhe a competência contida na alínea “a” do Inciso XIII do Art. 27 do Regimento Interno,

                    Considerando o disposto na Seção II do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,

C O N V O C A

                     Os Vereadores e Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014, às 17h, com a seguinte

O R D E M    D O    D I A

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO(conforme §§ 6º e 7º do Art. 93 do Regimento Interno):

         - PROJETO DE LEI nº 006/2014, que “CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS”, em REGIME DE URGÊNCIA;

        - PROJETO DE LEI nº 010/2014, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”, em REGIME DE URGÊNCIA;

            - PROJETO DE LEI n°007/2014, que “ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

          - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 001/2014, que “CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL, RS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

            - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 002/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

            - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 003/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

            - PROJETO DE LEI n° 009/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”;

            - PROJETO DE LEI n°011/2014, que “ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

                  A ciência pessoal dos(as) convocados(as) se dará com entrega de uma via desta Convocação e colhida da assinatura deles(as).

                     Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2014.

Verª. ZIANIA MARIA BOLZAN,

Vice-Presidente.

PUBLIQUE-SE. 

C I E N T E S:

Ver. Angelo Parcianello ___________________________________

Ver. Claudiomiro de Moraes Weber__________________________

Ver. Cristiano Stein ______________________________________

Ver. Diognes Preus Menezes ______________________________

Ver. Fabio Polenz Parnov _________________________________

Ver. José Lima de Souza __________________________________

Ver. Moacir Ramos de Oliveira _____________________________

Verª. Angélica Felske Gabriel ______________________________

Verª. Elaine Luci dos Santos Pereira _________________________

Neste momento triste, em que a comunidade são-pedrense demonstra consternação e pesar pelo falecimento do Médico Clínico-Geral Dr. DANILO RABENSCHLAG, a Câmara de Vereadores registra seu PESAR à família deste ser humano inigualável, que foi exemplo de presteza e solidariedade no cumprimento de suas funções.

                    A contribuição do Dr. Danilo à Saúde Pública de São Pedro do Sul e região merece reconhecimento e louvor. Sua partida deixa uma lacuna no atendimento à população, mas seu exemplo de pessoa simples, acessível e prestimosa permanece para sempre.

                                      São Pedro do Sul, RS, 11 de Janeiro de 2014.

Ver. Walmyr Dressler

  Presidente da Câmara de Vereadores.

                          A Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul realizou na segunda, dia 13, a segunda sessão plenária ordinária da Sessão Legislativa de 2014. Na ocasião, além da discussão e votação de matérias dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, foram apreciados Projetos de Lei do Poder Executivo e composta a Comissão Representativa que, juntamente com a Mesa Diretora, atuará durante o Recesso Legislativo, que iniciou no dia 16 janeiro e vai até 15 de fevereiro.

                         Previsto no Art. 6° do Regimento Interno, o Recesso Legislativo é o período em que não são realizadas sessões plenárias ordinárias, podendo, entretanto, serem convocadas sessões extraordinárias pelo Presidente da Câmara, pelo Prefeito Municipal ou, ainda, mediante requerimento da maioria absoluta dos Vereadores, para apreciação de matérias em caráter urgente.

                      Importante destacar que a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul não tem recesso no mês de julho, e que as sessões extraordinárias não são remuneradas.

                      A Comissão Representativa é composta pelos Vereadores Claudiomiro de Moraes Weber (PT), Ângelo Parcianello (DEM) e José Lima de Souza (PTB).

                      Durante o Recesso, o horário de expediente na Câmara de Vereadores é normal, das 8h ás 14h, de segunda a sexta-feira.

                             O Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Walmyr Dressler (PMDB) protocolou na manhã de segunda-feira (06) um ofício ao Senhor Prefeito Marcos Senger (PT) reforçando que na sessão plenária ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2013 foi aprovada por unanimidade dos membros do Poder Legislativo uma Indicação de autoria do Ver. Moacir Ramos de Oliveira (PSDB), que presidiu a Casa Legislativa no 1º semestre de 2013, para a destinação de recursos na ordem de R$ 60 mil, oriundos do excedente repassado à Prefeitura pela Presidência da Câmara de Vereadores no dia 24 de dezembro passado, para a instalação de câmeras de vigilância na Praça Crescêncio Pereira.

                            No expediente, o Presidente destacou que a solicitação decorre de uma ampla campanha deflagrada pelo COMAD (Conselho Municipal Anti-Drogas), e é corroborada por várias entidades do Município, preocupadas que são com a segurança dos cidadãos são-pedrenses, que veem na Praça Central um ponto de encontro para seus momentos de lazer e descontração, muitas vezes comprometida pela ação de vândalos.

                             O Ver. Walmyr Dressler destacou que o COMAD é um órgão que tem se destacado pela atuação responsável e comprometida  de seu Presidente, Dianor Canabarro de Souza, e demais membros, com a questão da segurança no Município, e que, inobstante a destinação de tais recursos ser da alçada do Prefeito, vez que ingressaram no Caixa Único da Prefeitura, confia no apoio do Chefe do Executivo ao pedido, que se reveste de reconhecido interesse público e configura medida de segurança pública. Para ele, o atendimento a essa solicitação será um marco para a segurança em nível municipal, para a preservação da Praça Central e para a melhoria na qualidade de vida dos são-pedrenses.

                            O valor total repassado pelo Ver. Diognes Preuss de Menezes (PT), que presidiu o Legislativo no segundo semestre de 2013, foi de R$ 154.021,90, repassado ao Prefeito em 24/12/2013.