WALMYR DRESSLER, Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, XII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores quanto ao Projeto de Lei n° 118/2013, de autoria do Poder Executivo, recomendando a realização da solenidade ora convocada;
Considerando a relevância e abrangência da matéria em discussão;
Considerando a importância da participação de entidades representativas da sociedade civil e comunidade em geral na discussão em tela;
C O N V O C A
AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 27 de fevereiro de 2014, quinta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores,para discussão do Projeto de Lei nº 118/2013, que “INSTITUI OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DA RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE, CRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS, DÁ PROVIDÊNCIAS”.
A Audiência Pública é aberta a toda a comunidade, sendo a participação de todos de fundamental importância.
Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2014.
Ver. WALMYR DRESSLER,
Presidente.