Notícias

O Concurso Público promovido pela Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul (Edital de Concurso n° 001/2014, de 03/11), que visa à seleção para os cargos efetivos de Procurador Jurídico e de Agente Legislativo I, tem suas inscrições abertas até o próximo domingo, dia 23, exclusivamente pelo site da Objetivas Concursos na Internet, o www.objetivas.com.br

              O valor das inscrições é de R$ 80,00 para o cargo de Procurador Jurídico e de R$ 70,00 para o cargo de Agente Legislativo I.

              Com uma jornada semanal de 20h, o cargo de Procurador Jurídico prevê um vencimento inicial de R$ 2.252,78. Já para o cargo de Agente Legislativo I a jornada semanal é de 40h, e o vencimento inicial de R$ 1.822,25.

              Além das exigências previstas no Edital, para o cargo de Procurador Jurídico a exigência é de formação superior em Direito e inscrição na OAB e, para o cargo de Agente Legislativo I, Ensino Médio completo com habilitação técnica em Contabilidade e inscrição no CRC.

              Conforme o Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, o certame representará um salutar avanço no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo, permitindo a continuidade no serviço prestado e um maior retorno do investimento na qualificação dos servidores. Ele registra que a partir da alteração na Lei Municipal n° 1585/2006, que se deu neste ano de 2014, por meio da Lei Municipal n° 2435, que criou o cargo de Procurador Jurídico em caráter efetivo e alterou as atribuições e exigências para o cargo de Agente Legislativo I, chegou-se ao processo seletivo em curso, e destaca que esta era uma das principais metas de sua gestão como Presidente do Legislativo. Citando o Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães: “o sistema constitucional brasileiro adotou o concurso como requisito insuperável para a investidura em cargo público”, o Ver. Walmyr Dressler (PMDB) comemora o fato de tão relevante alteração no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo ter sido promovida em sua gestão como Presidente da Casa.

                A prova objetiva para ambos os cargos será realizada no dia 11 de janeiro de 2015, pela parte de manhã, em local a ser definido e divulgado posteriormente, e a previsão é de que as nomeações ocorram no 1° semestre de 2015.

Na manhã do dia 16 de outubro, quinta-feira, a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul realizou uma palestra sobre “Prevenção ao Câncer de Mama” destinada a servidoras, Vereadoras e esposas de servidores e de Vereadores.

                    A ação integrou o “Outubro Rosa”, campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, e que acontece com mais intensidade no mês de outubro, tendo como símbolo o laço cor de rosa.

                    A palestra foi ministrada pela Enfermeira Maria Cecy Binato de Souza, ex-Vereadora e ex-Presidente da Câmara, que prontamente atendeu ao convite da Mesa Diretora e, com a autoridade de quem domina e conhece bem o assunto, palestrou às presentes de forma descontraída e altamente informativa, contribuindo com a conscientização sobre tão relevante ameaça que o câncer de mama representa a todas as mulheres.

                   Além das servidoras da Casa, o evento contou com a presença da Verª Angélica Felske Gabriel (PT), do Ver. Diognes Preuss de Menezes (PT) e esposa, Sra. Cleusa Borba de Menezes, e do Presidente, Ver. Walmyr Dressler (PMDB) e esposa, ex-Vereadora Nadir Militz Dressler.           

                  Segundo o Presidente, Ver. Walmyr Dressler, ao proporcionar esta palestra, a Câmara enfocou a conscientização acerca da necessidade e importância da prevenção ao Câncer de Mama, uma doença que se alastra e vitima mulheres em todo o mundo todos os anos: é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, sendo 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, o Ministério da Saúde estima 52.680 casos novos em um ano, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de uma a cada 12 mulheres terão um tumor nas mamas até os 90 anos de idade.

               O Ver. Walmyr destaca que a participação do Poder Legislativo na campanha não ficou restrita à decoração do prédio com laços rosas, mas deu-se de forma efetiva.

               Após a palestra, foi servido um chá com tortas às participantes do evento.

               O Poder Legislativo agradece a participação de todas na palestra e, especialmente, à ex-Vereadora Neca pela disponibilidade, presteza e atenção.

               O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Clique aqui para acessar as Leis!

A Legislação apresentada é meramente informativa e não substitui a Legislação original.

                Está marcada para o próximo dia 30 de setembro a realização do certame licitatório que definirá a empresa responsável pela obra de acessibilidade do prédio da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul.

                Num custo estimado de R$ 100 mil, o Memorial Descritivo da obra é assinado pelo Engº Civil Paulo Doleys Soares (CREA-RS – 57.705), e compreende a adaptação do prédio e a instalação de um elevador para acesso ao andar superior do prédio.

                Conforme o Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, esta era uma das principais metas de sua gestão frente ao Poder Legislativo, e desde janeiro já foi pauta das reuniões da Mesa Diretora, demandando bastantes estudos, com a orientação e apoio iniciais da Arquiteta Patrícia Stein, tratativas externas, especialmente com o Banco do Brasil S/A, condômino do prédio, e ajustes no Orçamento da Câmara para o ano de 2014, com a abertura do crédito adicional especial dos recursos necessários, culminando com o resultado que hoje se vislumbra: enfim, após 3 anos instalada em sua sede atual, na Rua XV de Novembro, a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul poderá receber em suas dependências cadeirantes e pessoas com restrições em sua capacidade de locomoção e demais limitações, que hoje têm seu acesso restrito, se não impedido, à Casa do Povo.

                 Para o Presidente do Legislativo, Ver. Walmyr Dressler, a concretização desta obra atenderá ao pleito de inúmeras pessoas da comunidade, ex e atuais Vereadores e entidades representativas da sociedade, que por muitas vezes cobraram uma solução para a situação. O Presidente destaca a participação decisiva dos demais integrantes da Mesa Diretora: Verª Ziania Bolzan, Vice-Presidente, e Ver. Cristiano Stein, Secretário, na condução de todo o processo, pois o empenho de todos foi determinante para que se chegasse até esta fase, e registra, também, a importância do apoio do Poder Executivo, que autorizou fosse o processo licitatório conduzido pela Comissão de Licitações da Prefeitura, que detém o conhecimento técnico necessário para condução de tão relevante processo. Quanto ao elevado valor elevado da obra, ele registra que o Poder Legislativo tem o aporte financeiro para o custeio integral de sua execução, e defende que o índice a que o Poder Legislativo tem garantido no Orçamento Anual do Município seja utilizado em investimentos como esse.

                Após a assinatura da Ordem de Serviço para o início da obra, a empresa contratada terá o prazo de 60 dias para concluí-la. Assim, até o final deste ano a Câmara de Vereadores deve regularizar a acessibilidade ao seu prédio.