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        Com a presença de autoridades e convidados, o Poder Legislativo realizou na quarta-feira, dia 12 de novembro, a solenidade de apresentação da Consolidação das Leis Municipais, realizada pela CESPRO Processamento de Dados, de Novo Hamburgo (RS), selecionada mediante processo licitatório modalidade “Convite” realizado em junho deste ano.

             Considerado um trabalho técnico de alta complexidade, a Consolidação das Leis Municipais reveste-se de uma ferramenta de extrema relevância para a organização, disposição e atualização da Legislação, possibilitando a todos maior segurança na consulta e aplicação das Leis vigentes.

              Neste ano de 2014, o Poder Legislativo avocou para si esta responsabilidade e, no uso das prerrogativas legais que lhe são afetas, deflagrou tão relevante processo.

             Vencedora do certame, a empresa CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS, de Novo Hamburgo/RS, executou a tarefa, localizando em arquivos físicos e digitais as Leis existentes no Município, que totalizaram o surpreendente número de 3.848 Leis. Destas, restaram 1.590 que ainda vigem e que tiveram o texto consolidado.

          Na ocasião, as sócias da empresa CESPRO, Greici Petry e Márcia Berndt, fizeram a entrega ao Presidente do Legislativo, Ver. Walmyr Dressler, de uma pasta contendo um DVD com todo o trabalho realizado, idêntico material que também foi entregue pelo Ver. Walmyr ao Vice-Prefeito, Demarino Rosalino, para utilização pelo Poder Executivo.

             Em seu pronunciamento, o Vice-Prefeito Demarino Rosalino destacou a importância da ação executada pelo Legislativo e agradeceu pela contribuição prestada que, segundo ele, merece “nota dez”.

             O Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, destacou a seriedade do trabalho realizado pela CESPRO, registrando que, mesmo tendo sido Prefeito por 3 vezes, não imaginava que o número de Leis existentes fosse tão elevado, já que pela numeração seguida atualmente tem-se cerca de 2.500 Leis, porém quase 4 mil foram localizadas desde a criação do Município. Ele registrou que a partir de agora a comunidade pode acessar a Legislação Municipal com a segurança e a tranquilidade de estarem frente à redação realmente válida, já que o texto consolidado de uma Lei significa queseu conteúdo possui todas as alterações que surgiram posteriormente, agrupadas na primeira versão. Ele citou como exemplo o Regime Jurídico Único dos Servidores (Lei Municipal n° 313) e o Plano de Cargos do Município (Lei Municipal n° 314), ambas de 1990, que ao longo dos anos sofreram muitas alterações e, da mesma forma, o Plano de Carreira do Magistério (Lei Municipal n° 1452), de 2004, o Código Tributário do Município (Lei Municipal n° 491) e o Código de Posturas (Lei Municipal n° 492), ambas de 1992, além de muitas outras Leis que são amplamente consultadas no dia a dia e que, por isso, necessitavam da versão consolidada para melhor embasar sua utilização e garantir segurança aos que a ela recorrem.

                Segundo o Presidente, a viabilização desta meta reflete a gestão responsável dos recursos do Legislativo, porque é um investimento que trará retorno prático aos cidadãos que necessitam consultar a legislação, além de ser um grande passo dado rumo à qualidade na gestão. Para ele, o Poder Legislativo, de forma responsável, está cumprindo um dos mais importantes papéis a seu encargo: o de cuidar e preservar suas Leis.

                O Ver. Walmyr destacou que o elevado custo deste trabalho técnico (cerca de R$ 45 mil), foi bancado totalmente pelo Orçamento do Poder Legislativo, e que representa um investimento que não ficará restrito à Câmara, mas alcança todas as pessoas que consultam, utilizam e aplicam as Leis Municipais e que agora contam com um retrato fiel da Legislação Municipal.

              Participaram da solenidade o Presidente do Legislativo, Ver. Walmyr Dressler, o Vice-Prefeito, Demarino Rosalino, que representou o Poder Executivo no ato, as Vereadoras Ziania Maria Bolzan (PTB) e Angélica Felske Gabriel (PT), os Vereadores Cristiano Stein (PP), Fábio Polenz Parnov (PMDB), José Lima de Souza(PTB) e o Vice-Prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Sauzen Ilha, o Presidente da Câmara de Dilermando de Aguiar, Ver. Elio Rocha Sarturi, o Presidente da Câmara de Toropi, Arlã Patrick, a Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Profª Carmem Kruel Nunes, a Secretária da Fazenda, Leida Bayer Marchezan, o representante local da OAB e ex-Vereador, Dr. Nilson Krusche Filho, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Artur Sérgio Haesbaert Filho e o Diretor-Geral, Rogério de Menezes, a Assessora Jurídica da Prefeitura, Dra. Marisa Mulazzani, as representantes da CESPRO Processamento de Dados, Márcia Berndt e Greici Petry, Advogados, representantes de entidades, servidores públicos e órgãos de imprensa.

                   A competência do Poder Legislativo para promover a consolidação das Leis está prevista na Lei Complementar n° 95, de 1998.

                  A legislação municipal consolidada está disponível e acessível no portal www.saopedrodosul.cespro.com.br, que já conta com um expressivo número de acessos. 

            Nesta segunda-feira, dia 15, às 19h, a Câmara de Vereadores realiza a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão São-Pedrense a cinco personalidades que, mesmo não tendo nascido em São Pedro do Sul, com suas atuações na comunidade contribuem com o desenvolvimento do Município. Neste ano, recebem o Título os Srs. Ayres Pedro Lazzaretti, Fábio Leandro Minello, Hugo Sérgio Silva de Souza, Nilson Forner Castagna e Vandir Pregardier Weber.

               Previsto no Regimento Interno da Câmara, o Título de Cidadão São-Pedrense consiste numa homenagem àqueles que, nascidos em outro Município, fixaram residência em São Pedro do Sul e/ou contribuem de forma destacada com o desenvolvimento do Município, exercendo importante papel na comunidade local.

               O ato solene é aberto à comunidade.

               Confira abaixo um resumo da biografia dos homenageados:

Ayres Pedro Lazzaretti: natural de Guaporé (RS) nasceu em 09 de junho de 1957, filho de Ângelo Lazzaretti e Maria Luiza Montagna Lazzaretti. Alfabetizou-se na localidade de Pulador, zona rural de Guaporé. Após, em 1975, cursou Técnico Agrícola no Colégio Agrícola de Guaporé. Casado com Rita Roncaglio Lazzaretti trabalhou com mercado e, após, com ferragem, atividade que desempenha atualmente em São Pedro do Sul, na Av. Walter Jobim. Têm dois filhos, Junior e Bruno, que motivaram a vinda da família para Santa Maria, em razão dos estudos, e, após, para São Pedro do Sul, onde adquiriram a propriedade do falecido Dr. Danilo Rabenschlag e fixaram residência. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação do suplente de Vereador Cláudio Metz (PSDB) quando no exercício da titularidade do cargo, aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa.

Fábio Leandro Minello: natural de Tupanciretã, nasceu em 08 de agosto de 1969, filho de Elenir Glenia Minello e Fernando Luiz Minello, Formado em Direito, atua como Advogado e destaca-se também pelo apoio e incentivo ao esporte, sobretudo ao Futebol de Campo amador. É casado com Franciele Schanelbach. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação da Vereadora Ziania Maria Bolzan (PTB), aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa.

Hugo Sérgio Silva de Souza: natural de Lavras do Sul (RS), nasceu em 16 de março de 1956, filho de Hiran Alves de Souza e de Maria de Lourdes Silva de Souza. Casado com a ex-Vereadora Maria Cecy Binato de Souza, tem 2 filhas: Mariana Binato de Souza e Ana Paula Binato de Souza. Cursou 04 anos de Engenharia Mecânica na PUC/RS, em Porto Alegre, atua na atividade rural, com propriedade em Xiniquá, interior do Município. Membro do Lions Clube, entidade da qual já foi Presidente, já presidiu o PP (Partido Progressista) e o SR (Sindicato Rural), além de participação ativa em outras importantes entidades locais. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação do Vereador Cristiano Stein (PP), aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa.

Nilson Forner Castagna: natural de Santa Maria (RS), nasceu em 24 de maio de 1958, filho de Ivone Castagna e de Odete Forner Castagna, Casado com Nelci Gonçalves Castagna, é pai de 3 filhos: Sinara, Cibele e Anderson. Trabalhou na Caixa Econômica Federal – agência São Pedro do Sul, atividade na qual se aposentou recentemente. Atualmente, destaca-se pela atuação junto ao Grupo Kardecista “Amor e Caridade”, que tem levado amparo e conforto a inúmeras pessoas que buscam a doutrina espírita. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação dos Vereadores Cristiano Stein (PP) e Cláudio Metz (PSDB) quando no exercício da titularidade do cargo de Vereador, aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa.

Vandir Pregardier Weber: natural de Júlio de Castilhos (RS), nasceu em 21 de outubro de 1948, filho de Ludwig Weber e Ivone Pregardier Weber, casado com Neli Bayer Weber. Tem 4 filhos: Alcione Bayer Weber e Ademir Bayer Weber (ambos falecidos) e  Regina Bayer Weber  e Maurício Weber. Agricultor reside há quase 40 anos na localidade de Guassupi. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação do Vereador Claudiomiro de Moraes Weber (PT), aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa. 

O Concurso Público promovido pela Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul (Edital de Concurso n° 001/2014, de 03/11), que visa à seleção para os cargos efetivos de Procurador Jurídico e de Agente Legislativo I, tem suas inscrições abertas até o próximo domingo, dia 23, exclusivamente pelo site da Objetivas Concursos na Internet, o www.objetivas.com.br

              O valor das inscrições é de R$ 80,00 para o cargo de Procurador Jurídico e de R$ 70,00 para o cargo de Agente Legislativo I.

              Com uma jornada semanal de 20h, o cargo de Procurador Jurídico prevê um vencimento inicial de R$ 2.252,78. Já para o cargo de Agente Legislativo I a jornada semanal é de 40h, e o vencimento inicial de R$ 1.822,25.

              Além das exigências previstas no Edital, para o cargo de Procurador Jurídico a exigência é de formação superior em Direito e inscrição na OAB e, para o cargo de Agente Legislativo I, Ensino Médio completo com habilitação técnica em Contabilidade e inscrição no CRC.

              Conforme o Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, o certame representará um salutar avanço no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo, permitindo a continuidade no serviço prestado e um maior retorno do investimento na qualificação dos servidores. Ele registra que a partir da alteração na Lei Municipal n° 1585/2006, que se deu neste ano de 2014, por meio da Lei Municipal n° 2435, que criou o cargo de Procurador Jurídico em caráter efetivo e alterou as atribuições e exigências para o cargo de Agente Legislativo I, chegou-se ao processo seletivo em curso, e destaca que esta era uma das principais metas de sua gestão como Presidente do Legislativo. Citando o Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães: “o sistema constitucional brasileiro adotou o concurso como requisito insuperável para a investidura em cargo público”, o Ver. Walmyr Dressler (PMDB) comemora o fato de tão relevante alteração no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo ter sido promovida em sua gestão como Presidente da Casa.

                A prova objetiva para ambos os cargos será realizada no dia 11 de janeiro de 2015, pela parte de manhã, em local a ser definido e divulgado posteriormente, e a previsão é de que as nomeações ocorram no 1° semestre de 2015.