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Neste momento triste, em que a comunidade são-pedrense demonstra consternação e pesar pelo falecimento do Médico Clínico-Geral Dr. DANILO RABENSCHLAG, a Câmara de Vereadores registra seu PESAR à família deste ser humano inigualável, que foi exemplo de presteza e solidariedade no cumprimento de suas funções.

                    A contribuição do Dr. Danilo à Saúde Pública de São Pedro do Sul e região merece reconhecimento e louvor. Sua partida deixa uma lacuna no atendimento à população, mas seu exemplo de pessoa simples, acessível e prestimosa permanece para sempre.

                                      São Pedro do Sul, RS, 11 de Janeiro de 2014.

Ver. Walmyr Dressler

  Presidente da Câmara de Vereadores.

                  Eleita na sessão plenária ordinária realizada no dia 30 de dezembro de 2013, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul - Exercício de 2014 reuniu-se pela primeira vez na manhã de quarta-feira, dia 02 de janeiro, no Gabinete da Presidência. A Mesa é composta pelo Ver. Walmyr Dressler (PMDB) como Presidente, pela Verª Ziania Maria Bolzan (PTB) como Vice-Presidente, e pelo Ver. Cristiano Stein (PP) como Secretário.

                  Na ocasião, ficou estabelecida uma forma de trabalho e postura da Mesa Diretora para o Exercício de 2014, e debatidas medidas a serem implantadas no decorrer deste ano, com vista ao atendimento dos preceitos legais e regimentais vigentes, à qualidade na gestão, e à responsabilidade fiscal, e à aproximação do Poder Legislativo com a comunidade são-pedrense.

                    Também foi destacada pelo Presidente a intenção manter uma profícua relação com os Poderes Executivo e Judiciário, dentro dos preceitos constitucionais de independência e harmonia entre os poderes, bem como uma relação de cooperação com as entidades, instituições, conselhos, escolas e comunidade em geral, visando sempre ao interesse público e ao atendimento dos anseios da população.

                     Dentre os projetos da Mesa Diretora de 2014 estão a realização da Consolidação das Leis Municipais, a criação de cargos técnicos em caráter efetivo e posterior realização de Concurso Público para o provimento, a adoção de práticas e medidas de valorização dos servidores, dentre outros.

                       Na ocasião foram apresentados o novo Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, Dr. Artur Sergio Haesbaert Filho, e o novo Diretor-Geral, Rogério de Menezes.

                        Na próxima segunda-feira, dia 06, às 18h, na Sala Fernando Ferrari, ocorre a primeira sessão plenária ordinária sob a direção da Mesa Diretora de 2014.   

                             O Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Walmyr Dressler (PMDB) protocolou na manhã de segunda-feira (06) um ofício ao Senhor Prefeito Marcos Senger (PT) reforçando que na sessão plenária ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2013 foi aprovada por unanimidade dos membros do Poder Legislativo uma Indicação de autoria do Ver. Moacir Ramos de Oliveira (PSDB), que presidiu a Casa Legislativa no 1º semestre de 2013, para a destinação de recursos na ordem de R$ 60 mil, oriundos do excedente repassado à Prefeitura pela Presidência da Câmara de Vereadores no dia 24 de dezembro passado, para a instalação de câmeras de vigilância na Praça Crescêncio Pereira.

                            No expediente, o Presidente destacou que a solicitação decorre de uma ampla campanha deflagrada pelo COMAD (Conselho Municipal Anti-Drogas), e é corroborada por várias entidades do Município, preocupadas que são com a segurança dos cidadãos são-pedrenses, que veem na Praça Central um ponto de encontro para seus momentos de lazer e descontração, muitas vezes comprometida pela ação de vândalos.

                             O Ver. Walmyr Dressler destacou que o COMAD é um órgão que tem se destacado pela atuação responsável e comprometida  de seu Presidente, Dianor Canabarro de Souza, e demais membros, com a questão da segurança no Município, e que, inobstante a destinação de tais recursos ser da alçada do Prefeito, vez que ingressaram no Caixa Único da Prefeitura, confia no apoio do Chefe do Executivo ao pedido, que se reveste de reconhecido interesse público e configura medida de segurança pública. Para ele, o atendimento a essa solicitação será um marco para a segurança em nível municipal, para a preservação da Praça Central e para a melhoria na qualidade de vida dos são-pedrenses.

                            O valor total repassado pelo Ver. Diognes Preuss de Menezes (PT), que presidiu o Legislativo no segundo semestre de 2013, foi de R$ 154.021,90, repassado ao Prefeito em 24/12/2013.

1 - Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de São Pedro do Sul?

A Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul é composta atualmente por 11 (onze) Parlamentares.

2 - O que é uma legislatura? E quanto tempo dura?

A Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, quatro anos, dividida em quatro Sessões Legislativas anuais, que se desenvolverão no período compreendido entre 01 de Janeiro a 15 de janeiro e de 16 de fevereiro a 31 de dezembro, nos termos doartigo 21 da Lei Orgânica Municipal (03/04/90).

3 - Qual é o período do recesso legislativo?

O período compreendido entre 16 de Janeiro e 15 de Fevereiro é considerado recesso legislativo.

4 - O que é a Mesa da Câmara e por quem é composta?

A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, com mandato de 01 (um) ano, eleitos por votação formal, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

5 – Qual o subsídio dos Vereadores?

Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, dentro dos limites e critérios estabelecidos naConstituição Federale noartigo 13 da Lei Orgânica Municipal. Para acessar o valor em questão, basta clicar no ícone REMUNERAÇÕES (lado direito), e selecionar o download referente à publicação dos subsídios.

6 - Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

7 - As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

8 – Como faço para acessar as pautas das sessões?

As pautas das sessões estão disponíveis na aba Sessões – Expediente/Pauta. Elas são disponibilizadas nos dias das sessões (segundas-feiras) e permanecem no link para consulta.

9 - Qual é o horário de atendimento da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento, bem como o endereço, e-mail e telefones para contato estão disponíveis na página inicial no lado direito e no rodapé da página da Câmara (http://www.camarasps.rs.gov.br). Entre em contato também através do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, disponível na lateral direita da página inicial.

10 - Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Você pode entrar em contato diretamente na Câmara de Vereadores ou contatá-los via e-mail, o qual se encontra disponível na aba Conheça a Câmara – Vereadores.

Quais os instrumentos normativos (Leis, Decretos) disciplinam a transparência no Brasil?

Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução.

Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Por que o Portal da Transparência foi criado?

O Portal foi criado para atender a crescente demanda da sociedade por informação sobre a gestão pública, bem como o de cumprir com determinação constitucional e legal de dar transparência das contas públicas.

Quais as opções de consulta disponíveis no Portal da Transparência?

O Portal da Transparência dispõe, basicamente, de cinco tipos de consultas: Planejamento, Despesas, Receitas, Prestação e Pessoal.

Planejamento: por essa consulta, você pode obter informações sobre as previsões das despesas e as receitas que serão realizadas futuramente.

Despesa: por essa consulta, você pode obter informações sobre como são realizados os gastos diretos do munícipio em compras ou contratação de obras e serviços.

Receita: aqui são informados os recursos financeiros que o município arrecada, em sua maioria sob a forma de impostos pagos pela sociedade e que são utilizados para atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores.

Prestação: aqui são informados os relatórios, anexos e demonstrativos de despesa, receita, financeiro, entre outros. Possibilitando assim a conferência das informações de forma mais técnica.

Pessoal: no que diz respeito ao quadro de pessoal, serão detalhadas informações referentes aos gastos existentes com folha de pagamento

Qual é a origem dos dados obtidos nessas consultas?

A atualização do Portal é feita diariamente com a inserção de dados sobre a execução financeira dos programas e ações dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal. Os dados que alimentam o Portal são oriundos do Sistema de Informação e Administração Financeira para Municípios da empresa DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?

Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos federais.

Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é gerido pela empresa DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA que tem o dever de reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

Quero dar sugestões, fazer comentários ou críticas sobre o Portal. Como procedo?

Para isso, está disponível o Serviço de Informação do Cidadão. Por meio desse recurso, você poderá solicitar informações adicionais, requisitar documentos referentes à gestão, fazer críticas e sugestões, etc.