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           Pela primeira vez na história de São Pedro do Sul, recebemos no dia de ontem na Câmara de Vereadores o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do RS, senhor Marco Peixoto, juntamente com boa parte de sua equipe técnica.
                    O tema foi o encerramento das contas em final de gestão e a Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral, o qual foi abordado pelo Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, Jorge Arruda, e por Cristina Assman, Supervisora de Auditorias Municipais.
                    Tivemos a presença do deputado estadual Miguel Bianchini representando a Assembleia Legislativa, do vereador Adriano Dorneles representando a UVERGS, dos prefeitos Marcos Senger (São Pedro do Sul), Helton Adriano Hass (Toropi), Aldori Flores Vieira (Quevedos), Jaime Lima da Silva (Dilermando de Aguiar), João Mário Cristófari (Jaguari) e Jesus Oliveira (prefeito em exercício de Jari). Também participaram vereadores de São Pedro do Sul, Jari, Toropi, Quevedos, Dilermando de Aguiar e Capão do Cipó. Os Secretários de Finanças, Assessores Jurídicos e Controladores Externos também marcaram presença.
                       O Presidente Marco Peixoto, natural de Santiago, relembrou fatos de sua vida pública, e disse que fez convênio com a FAMURS e UVERGS disponibilizando espaço físico dentro do TCE/RS para que os Prefeitos e Vereadores sejam prontamente atendidos em suas questões. Também disse que os Auditores Externos do Tribunal estão orientados a disponibilizar todas as informações para que os Prefeitos e Presidentes de Câmaras administrem com a maior transparência os recursos. Anunciou também que está tratando com a Assembleia legislativa de um Projeto de lei que, em caso de responsabilização do Prefeito em final de gestão, que os Secretários Municipais de Finanças passem a responder conjuntamente sobre o ato erradopraticado.
                      O Vereador Fábio Polenz Parnov ressaltou a importância da aproximação do Tribunal para com as Prefeituras e Câmaras Municipais no sentido de orientar e prevenir possíveis falhas dos gestores públicos e não apenas punir os atos quando estes já realizados equivocadamente. Também destacou a presença de várias pessoas da comunidade, pois "a participação da sociedade controlando o ambiente estatal também fortalece a democracia e o exercício da cidadania, auxiliando no combate ao desperdício de recursos públicos".

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada no dia 07 de março de 2016, foi prestada uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher – 08 de março , às Vereadoras: Angélica Felske Gabriel, Elaine Luci dos Santos Pereira e Ziânia Maria Bolzan; à Diretora Geral Dorothy Krauspenhar Einloft; às Servidoras: Deise Pregardier, Rosangela Gabbi e Tássia Dewes; e, às Assessoras de Bancada: Alexandra Borba, Carine rnandes, Lisiane Pagliarim, Margarida Essy e Maria de Fátima da Silva.

                 Foi um sucesso a reunião do dia 24 de março na Câmara de Vereadores sobre possíveis alterações na Lei Estadual 14.376 de 23/12/2013 com a presença de Vereadores, Bombeiros, Policiais Militares, Engenheiros, Arquitetos e Entidades locais.

               O deputado estadual Miguel Bianchini fez uma explanação muito clara afirmando como técnico da área a importância da prevenção, mas ressaltando alterações no Art. 4° da Lei buscando isentar de Plano de Prevenção de Incêndio as edificações com área inferior a 100 m2 e consideradas de risco baixo excetuadas os estabelecimentos classificados como postos de abastecimento e locais de reunião de público. Bianchini também diz que pretende alterar o Art. 5° da Lei, pois o mesmo estabelece como proibição de que no âmbito do Estado do RS, a expedição de quaisquer licenças e/ou autorizações precárias, provisórias e definitivas de funcionamento, pelo município no âmbito de suas competências, sem a apresentação, por parte do proprietário ou de seu procurador, do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - APPCI expedido pelo Corpo de Bombeiros sendo então, pela nova proposta, um Alvará provisório por parte do município.
             Tivemos a participação do Capitão Rafael Gonçalves Pereira, CMDT do 3° SGCI de Santiago e do Sargento Clênio Pires, CMDT da Seção local, que colocaram que haverá uma simplificação na apresentação do PPCI a partir desta segunda-feira,28, e que de acordo com Seminário realizado em Bento Gonçalves, foi apresentada a nova proposta de alteração da Lei N° 14.376 por parte do Governo do Estado que flexibilizará a atual legislação.
              Segundo o deputado Bombeiro Bianchini há acordo entre a maioria das Bancadas na Assembleia Legislativa para aprovar essas alterações.

Muito boa a reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2016 com a Câmara de Vereadores lotada. De fundamental importância a presença do Prefeito Marcos Senger, Vereadores, Dr. Moacir Alves - coordenador da 4ªCRS, Prefeito Pedrolivio de Jari, Deputada Estadual Liziane Bayer Do Daner, Deputados estaduais Miguel Bianchini e Jorge Pozzobon, profissionais de saúde pública, imprensa e usuários do SUS. Precisamos seguir firmes na luta em busca dos recursos financeiros atrasados e na resolução dos problemas técnicos por que passa nosso hospital.