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Discussão E Votação:

- PROJETO DE LEI Nº 022, DE 23 DE MARÇO DE 2017, Acrescenta Inciso IX, renumera o Parágrafo Único, que passa a ser § 1º, e acrescenta §§ 2º e 3º ao Art. 12 da Lei Nº 2.292, de 27 de Março de 2013, e dá outras Providências. -----Este Projeto de Lei trata da candidatura a membro do Conselho Titular e dos requisitos. APROVADO PELA MAIORIA (VOTOS CONTRÁRIOS VER. JAIME, MIRELA E ARIZOLI

Emenda da própria Comissão - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017, Suprime o Inciso IX do Artigo 12 do referido Projeto de Lei.
e do Ver. Pastor Bruno Pinheiro - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017, Altera do Art. 2º do referido Projeto, passando a ter a seguinte redação.Art. 2º Os Atuais Conselheiros Tutelares, no exercício de suas atribuições, que possuam Carteira Nacional de Habilitação da categoria “B” e há mais de 03 (três) anos, poderão conduzir os veículos colocados à disposição do Conselho Tutelar, dentro do perímetro urbano deste município). AS DUAS EMENDAS FORAM APROVADAS PELA MAIORIA (VOTOS CONTRÁRIOS VER. MIRELA, JAIME E ARIZOLI.

- PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE MARÇO DE 2017, Autoriza Servidores Municipais que especifica a dirigir Veículos Públicos e Altera a Redação dos anexos da Lei Municipal N° 314, de 17 de Outubro de 1990, e dá Providências. 
e a Emenda do Vereadores Cleomar da Silva Mello e Vernei Pedro Delcul - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017, Altera o Artigo 1º, o Parágrafo 1º e o Parágrafo 3º do referido Projeto de Lei. RETIRADO PELO EXECUTIVO.

- PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 04 DE ABRIL DE 2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a Título Gratuito e por Prazo Determinado, Permissão de Uso de Bem Público que especifica ao Núcleo dos Apicultores e Meliponicultores de São Pedro do Sul e dá Providências. (uma sala do Imóvel localizado no Loteamento Paulo Tietze – Berçário Industrial). APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI Nº 030, DE 13 DE ABRIL DE 2017, Altera o Artigo 3º da Lei Nº 309, de 17.10.1990, e dá providências.
----- Este Projeto de Lei altera o nº de integrantes do COMDICA e respetivos suplentes. RETIRADO PELO EXECUTIVO

- PROJETO DE LEI N° 031, DE 12 DE ABRIL DE 2017, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) na Lei Orçamentária Anual e dá Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 032, DE 19 DE ABRIL DE 2017, Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Carne e Leite – Dissemina – e dá Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI N° 033, DE 17 DE ABRIL DE 2017, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual e dá Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE ABRIL DE 2017, Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Nº 1.659, de 05.02.2007, e dá providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 035, DE 19 DE ABRIL DE 2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, Temporariamente e em Caráter Excepcional, 05 (Cinco) Agentes de Serviços Complementares II, para atuar na limpeza do Hospital Municipal Getuinar D’Ávila do Nascimento e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Discussão E Votação: 

- PROJETO DE LEI N° 036, DE 25 DE ABRIL DE 2017, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) na Lei Orçamentária Anual e dá providências.   APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 27 DE ABRIL DE 2017, Altera Cargo de Provimento Efetivo do Plano de Carreira dos Servidores Municipais (Lei Municipal 314-89/92, de 17/10/1990 com suas alterações), amplia o número de Vagas, define Lotação, e dá outras Providências.  VISTAS COM O VEREADOR ARIZOLI FLORES SACERDOTE

-PROJETO DE LEI Nº 038, DE 03 DE MAIO DE 2017, Autoriza  Poder Executivo

Municipal  Contratar, Temporariamente e em Caráter Excepcional, um Nutricionista, e dá outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI N° 039, DE 03 DE MAIO DE 2017, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.872,61(Duzentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e dois reais com sessenta e um centavos) na Lei Orçamentária Anual e dá providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI N°. 040, DE 03 DE MAIO DE 2017, Cria Função Gratificada no Quadro de Cargos da Lei Municipal Nº 314, de 17 de Outubro de 1990, extingue Cargo que Identifica e dá outras providências.  VISTAS COM O VEREADOR ARIZOLI FLORES SACERDOTE

- PROJETO DE LEI N° 041, DE 04 DE MAIO DE 2017,  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.411,54 (Cento e dezessete mil quatrocentos e onze reais com cinquenta e quatro centavos) na Lei Orçamentária Anual e dá providências. APROVADO POR UNANIMIDADE