O Concurso Público promovido pela Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul (Edital de Concurso n° 001/2014, de 03/11), que visa à seleção para os cargos efetivos de Procurador Jurídico e de Agente Legislativo I, tem suas inscrições abertas até o próximo domingo, dia 23, exclusivamente pelo site da Objetivas Concursos na Internet, o www.objetivas.com.br
O valor das inscrições é de R$ 80,00 para o cargo de Procurador Jurídico e de R$ 70,00 para o cargo de Agente Legislativo I.
Com uma jornada semanal de 20h, o cargo de Procurador Jurídico prevê um vencimento inicial de R$ 2.252,78. Já para o cargo de Agente Legislativo I a jornada semanal é de 40h, e o vencimento inicial de R$ 1.822,25.
Além das exigências previstas no Edital, para o cargo de Procurador Jurídico a exigência é de formação superior em Direito e inscrição na OAB e, para o cargo de Agente Legislativo I, Ensino Médio completo com habilitação técnica em Contabilidade e inscrição no CRC.
Conforme o Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, o certame representará um salutar avanço no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo, permitindo a continuidade no serviço prestado e um maior retorno do investimento na qualificação dos servidores. Ele registra que a partir da alteração na Lei Municipal n° 1585/2006, que se deu neste ano de 2014, por meio da Lei Municipal n° 2435, que criou o cargo de Procurador Jurídico em caráter efetivo e alterou as atribuições e exigências para o cargo de Agente Legislativo I, chegou-se ao processo seletivo em curso, e destaca que esta era uma das principais metas de sua gestão como Presidente do Legislativo. Citando o Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães: “o sistema constitucional brasileiro adotou o concurso como requisito insuperável para a investidura em cargo público”, o Ver. Walmyr Dressler (PMDB) comemora o fato de tão relevante alteração no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo ter sido promovida em sua gestão como Presidente da Casa.
A prova objetiva para ambos os cargos será realizada no dia 11 de janeiro de 2015, pela parte de manhã, em local a ser definido e divulgado posteriormente, e a previsão é de que as nomeações ocorram no 1° semestre de 2015.