Notícias

               A Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul realizou na segunda-feira, dia 10, uma sessão plenária extraordinária para discussão e votação de 08 Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia da sessão. A solicitação de levantamento do Recesso Legislativo, que vai de 16 de janeiro a 15 de fevereiro, partiu do Prefeito Municipal (Mensagem n° 012/2014, protocolada em 06/02/2014), para apreciação de Projetos considerados urgentes e, por meio de Convocação, no sábado, 08/02/2014, a Vice-Presidente, Verª Ziania Maria Bolzan, convocou os Vereadores e Vereadoras para a sessão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno da Casa, em razão da ausência do Presidente, Ver. Walmyr Dressler, que naquela data estava em Porto Alegre para tratamento médico. Dos 11 Vereadores, 9 compareceram à sessão, que foi aberta pelo Presidente, Ver.Walmyr, e conduzida pela Vice, Verª Ziania. Na ocasião foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos:

  - PROJETO DE LEI nº 006/2014, que “CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS”;

   - PROJETO DE LEI nº 010/2014, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

    - PROJETO DE LEI n°007/2014, que “ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

     - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 001/2014, que “CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL, RS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

     - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 002/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

     - PROJETO DE LEI n° 009/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”.

          Permaneceram na Casa, para ajustes e/ou complementações cujas dúvidas foram levantadas pelo Plenário e/ou pelas Comissões os Projetos de Lei:

- 003/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”; e

         - 011/2014, de autoria do Poder Executivo que “ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

                  As sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores não são remuneradas, e o recesso legislativo vai até o dia 15 de fevereiro. A próxima sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul acontecerá na segunda-feira, dia 17, às 18h.