ZIANIA MARIA BOLZAN, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 30, I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 31, I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,

                    Considerando o período de Recesso Legislativo, de 16 de janeiro a 15 de fevereiro;

                    Considerando os Projetos de Lei protocolados na Câmara de Vereadores durante o período de Recesso Legislativo, de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo;

                   Considerando a Mensagem nº 012-2014 do Poder Executivo, protocolada sob o n° 10.870, em 06/02/2014;

                    Considerando que o Presidente, Ver. Walmyr Dressler, encontra-se na capital do Estado para consulta médica e, por isso, delegou-lhe a competência contida na alínea “a” do Inciso XIII do Art. 27 do Regimento Interno,

                    Considerando o disposto na Seção II do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,

C O N V O C A

                     Os Vereadores e Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014, às 17h, com a seguinte

O R D E M    D O    D I A

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO(conforme §§ 6º e 7º do Art. 93 do Regimento Interno):

         - PROJETO DE LEI nº 006/2014, que “CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS”, em REGIME DE URGÊNCIA;

        - PROJETO DE LEI nº 010/2014, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”, em REGIME DE URGÊNCIA;

            - PROJETO DE LEI n°007/2014, que “ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

          - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 001/2014, que “CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL, RS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

            - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 002/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

            - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 003/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

            - PROJETO DE LEI n° 009/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”;

            - PROJETO DE LEI n°011/2014, que “ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

                  A ciência pessoal dos(as) convocados(as) se dará com entrega de uma via desta Convocação e colhida da assinatura deles(as).

                     Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2014.

Verª. ZIANIA MARIA BOLZAN,

Vice-Presidente.

 

 

PUBLIQUE-SE. 

C I E N T E S:

 

Ver. Angelo Parcianello ___________________________________

Ver. Claudiomiro de Moraes Weber__________________________

Ver. Cristiano Stein ______________________________________

Ver. Diognes Preus Menezes ______________________________

Ver. Fabio Polenz Parnov _________________________________

Ver. José Lima de Souza __________________________________

Ver. Moacir Ramos de Oliveira _____________________________

Verª. Angélica Felske Gabriel ______________________________

Verª. Elaine Luci dos Santos Pereira _________________________