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Projetos de Lei

2021

PROJETO DE LEI 155 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM ENFERMEIRO

PROJ 154 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

PROJETO DE LEI 153 - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE ASSINATURA DE TERMO COM ESTADO (1)

PROJ 152 - Portaria 378 - COVID

PROJ 151 - Especial - Portaria 378 - COVID

PROJ 150 - PAVIMENTAÇÕES

PROJ 149 - FOLHA DA SAÚDE E LIVRE E PROJEÇÕES DA EDUCAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 148 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO FISCAL AMBIENTAL (1)

PROJ 147 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 3 TECNICOS DE ENFERMAGEM

PROJ 146 - PRORROGAÇÃO LEI 3208 TECNICAS DE ENFERMAGEM

PROJ 145 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PSICÓLOGA LEI 3214 (1)

PROJ 144 - OBRAS E PLANEJAMENTO

PROJ 044 - REVOGA LEI 3.173

PROJ 143 - REFORÇO DE DOTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ 142 - VERBAS PARA O HMSP ORIUNDAS DO MPT

PROJ 138 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE TERAPEUTA OCUPACIONAL CASA DA CRIANÇA

PROJ 141 - OBRAS - CONTRAPARTIDA

PROJ 140 - EDUCAÇÃO

PROJ 139 LOA 2022 tem anexos

PROJ 129 - AUTORIZA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO RUA ERNANDE DE OLIVEIRA

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DIANTE DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS QUE OCASIONOU A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO E DEMAIS CIDADES DA REGIÃO, FOI ADIADA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2024 E TRANSFERIDA PARA A DATA DE 08/05/2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 19H, COM TRANSMISSÃO AO VIVO 07 Mai 2024

Proteção de Dados 07 Mai 2024

Ao entrar no Site Municipal da Câmara, na Aba "Portal Legislativo", todo cidadão vai ter acesso ao histórico dos Vereadores, as Sessões na íntegra e os Projetos com seus fluxos de tramitação detalhados. Interligação entre o Novo Sistema e o Site Oficial. 13 Março 2024

INFORMATIVO 19 Dezembro 2023

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