Horário das Sessões Ordinárias📚 É LEI !
Em diálogo entre a Procuradoria da Mulher, Mesa Diretora e apoio dos demais colegas vereadores foi aprovado na Sessão do dia 14 de agosto - o PL 009.
Trata-se da concessão de licença - maternidade de 180 dias para servidoras gestantes ou adotantes, assim como conceder licença – paternidade de 20 dias para servidor por motivo de nascimento ou adoção de filho nos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul.
CONSIDERANDO que o Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral, patrimonial e busca conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.
CONSIDERANDO que o Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – que garante proteção e desenvolvimento saudável para o bebê, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida da mãe.
CONSIDERANDO que ambos estão totalmente relacionados a Humanização do ser humano, tornando-o capaz de adquirir novos hábitos, distanciando-o da ignorância, da violência, estupidez e do desamor , o Projeto de Lei Legislativo Nº 009 merece ser comemorado SIM!
Garantir esses vínculos através da lei, permitir a interação entre a criança e seus responsáveis por meio do carinho, cuidado e principalmente da atenção destinada às necessidades básicas das mesmas , com certeza contribuirá para o convívio social saudável por toda a vida e uma sociedade menos violenta.
