EDITAL 002/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
FÁBIO POLENZ PARNOV, Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, XII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a importância da participação de entidades representativas da sociedade civil e comunidade em geral no acompanhamento, discussão e avaliação da Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2022, que acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019;
C O N V O C A
AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 27 de maio de 2022, sexta-feira, às 09h, no recinto da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul - Rua 15 de Novembro, nº 793 - para Demonstração, Discussão e Avaliação da Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2022, que acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
A Audiência Pública também será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, cujo link para acesso é o seguinte:
https://www.youtube.com/channel/UC9cPxx2rhJS0JdtflYkJHqQ/featured
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2022.
Ver. Fábio Polenz Parnov,
Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul
Ver. Hielderson Alves Panciera Ver. José Claudio Moura Alves
Vice-presidente Secretário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.