Câmara de vereadores sugere a destinação de recursos de seu orçamento para a aquisição de câmeras de segurança e sistema de monitoramento e, também, pracinha de brinquedos em bairro da cidade
Conforme determina a legislação vigente, a cada fim de Exercício Financeiro o Poder Legislativo deve repassar ao Poder Executivo os recursos recebidos durante o ano e que não foram utilizados em sua totalidade, para ingresso no Caixa Único da Prefeitura. Por determinação expressa da Constituição Federal (EC n° 25), o Legislativo tem direito a 7% do valor total do Orçamento do Município, repassados mensalmente, o chamado “duodécimo”, valorqueoPoder Executivo repassa para a Câmara de Vereadores para custear as despesas. Neste ano, embora muito tenha se empenhado em dar destino aos valores que são garantidos por Lei ao Poder Legislativo, com investimentos na atualização e aperfeiçoamento do Quadro de Servidores, reparos e melhorias nas instalações do prédio, aquisição de equipamentos e material de consumo e de expediente diversos, realização da Consolidação das Leis Municipais, entre outras ações, o Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Walmyr Dressler (PMDB), estima que cerca de R$ 200 mil serão “devolvidos” aos cofres do Município nesta final de 2014. Com base nessa estimativa, o Presidente formalizou uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo que, desse montante, R$ 125 mil sejam destinados à concretização do projeto elaborado pelo COMAD (Conselho Municipal AntiDrogas) para a aquisição de câmeras de segurança e respectivo sistema de monitoramento, a serem instalados em pontos estratégicos do Município, com o objetivo de reforçar a segurança na cidade. Num gesto que demonstra o bom relacionamento da Presidência com todos os integrantes do Poder Legislativo, o Presidente convidou todos os demais Vereadores e Vereadoras para assinarem junto a Indicação, ideia que foi prontamente acolhida por todos e, assim, a Indicação ganhou mais força junto ao Poder Executivo, porque corroborada por todos os integrantes do Legislativo, refletindo o clamor popular por sua concretização. Além desta sugestão, outra também seguiu o mesmo rito: a de que sejam destinados R$ 25 mil para a aquisição de uma Pracinha de Brinquedos e construção de uma área de lazer para as crianças atendidas pela Pastoral da Criança da Igreja Católica no Bairro Riveira, que conta com sua sede própria. Todos os 11 edis assinaram a Indicação, que atende ao pleito da Pastoral da Criança, cujo atendimento pioneiro no Bairro Riveira é reconhecido por todos e conta com o apoio do Rotary Club International. Ambas as Indicações foram amplamente debatidas pelo Plenário da Câmara e aprovadas por unanimidade na sessão plenária ordinária do dia 01/12/2014. Na mesma semana, foi protocolado, sob o n° 5.458, o ofício nº 219/2014, dirigido ao Prefeito Marcos Senger (PT), informando a aprovação das matérias e solicitando sejam elas acolhidas pelo Chefe do Executivo, que, inclusive, já acenou com a possibilidade de atender à sugestão do Poder Legislativo que, se concretizada, tornará real, enfim, a instalação de câmeras de vigilância na Praça Crescêncio Pereira. A ação é amplamente defendida pelo COMAD (Conselho Municipal AntiDrogas) e corroborada por várias entidades do Município, preocupadas que são com a segurança dos cidadãos são-pedrenses, que veem na Praça Central um ponto de encontro para seus momentos de lazer e descontração, muitas vezes comprometida pela ação de vândalos. O Ver. Walmyr Dressler destaca que o COMAD é um órgão que tem se destacado pela atuação responsável e comprometida de seus membros com a questão da segurança no Município, e registra que, embora a destinação dos recursos seja da alçada do Prefeito, vez que ingressaram no Caixa Único da Prefeitura, acredita que o Chefe do Executivo atenderá ao clamor popular por mais segurança em nível municipal, para a preservação da Praça Central e para a melhoria na qualidade de vida dos são-pedrenses.
Legislativo entrega títulos de cidadão São-Pedrense a cinco homenageados
Nesta segunda-feira, dia 15, às 19h, a Câmara de Vereadores realiza a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão São-Pedrense a cinco personalidades que, mesmo não tendo nascido em São Pedro do Sul, com suas atuações na comunidade contribuem com o desenvolvimento do Município. Neste ano, recebem o Título os Srs. Ayres Pedro Lazzaretti, Fábio Leandro Minello, Hugo Sérgio Silva de Souza, Nilson Forner Castagna e Vandir Pregardier Weber. Previsto no Regimento Interno da Câmara, o Título de Cidadão São-Pedrense consiste numa homenagem àqueles que, nascidos em outro Município, fixaram residência em São Pedro do Sul e/ou contribuem de forma destacada com o desenvolvimento do Município, exercendo importante papel na comunidade local. O ato solene é aberto à comunidade. Confira abaixo um resumo da biografia dos homenageados: Ayres Pedro Lazzaretti: natural de Guaporé (RS) nasceu em 09 de junho de 1957, filho de Ângelo Lazzaretti e Maria Luiza Montagna Lazzaretti. Alfabetizou-se na localidade de Pulador, zona rural de Guaporé. Após, em 1975, cursou Técnico Agrícola no Colégio Agrícola de Guaporé. Casado com Rita Roncaglio Lazzaretti trabalhou com mercado e, após, com ferragem, atividade que desempenha atualmente em São Pedro do Sul, na Av. Walter Jobim. Têm dois filhos, Junior e Bruno, que motivaram a vinda da família para Santa Maria, em razão dos estudos, e, após, para São Pedro do Sul, onde adquiriram a propriedade do falecido Dr. Danilo Rabenschlag e fixaram residência. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação do suplente de Vereador Cláudio Metz (PSDB) quando no exercício da titularidade do cargo, aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa. Fábio Leandro Minello: natural de Tupanciretã, nasceu em 08 de agosto de 1969, filho de Elenir Glenia Minello e Fernando Luiz Minello, Formado em Direito, atua como Advogado e destaca-se também pelo apoio e incentivo ao esporte, sobretudo ao Futebol de Campo amador. É casado com Franciele Schanelbach. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação da Vereadora Ziania Maria Bolzan (PTB), aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa. Hugo Sérgio Silva de Souza: natural de Lavras do Sul (RS), nasceu em 16 de março de 1956, filho de Hiran Alves de Souza e de Maria de Lourdes Silva de Souza. Casado com a ex-Vereadora Maria Cecy Binato de Souza, tem 2 filhas: Mariana Binato de Souza e Ana Paula Binato de Souza. Cursou 04 anos de Engenharia Mecânica na PUC/RS, em Porto Alegre, atua na atividade rural, com propriedade em Xiniquá, interior do Município. Membro do Lions Clube, entidade da qual já foi Presidente, já presidiu o PP (Partido Progressista) e o SR (Sindicato Rural), além de participação ativa em outras importantes entidades locais. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação do Vereador Cristiano Stein (PP), aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa. Nilson Forner Castagna: natural de Santa Maria (RS), nasceu em 24 de maio de 1958, filho de Ivone Castagna e de Odete Forner Castagna, Casado com Nelci Gonçalves Castagna, é pai de 3 filhos: Sinara, Cibele e Anderson. Trabalhou na Caixa Econômica Federal – agência São Pedro do Sul, atividade na qual se aposentou recentemente. Atualmente, destaca-se pela atuação junto ao Grupo Kardecista “Amor e Caridade”, que tem levado amparo e conforto a inúmeras pessoas que buscam a doutrina espírita. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação dos Vereadores Cristiano Stein (PP) e Cláudio Metz (PSDB) quando no exercício da titularidade do cargo de Vereador, aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa. Vandir Pregardier Weber: natural de Júlio de Castilhos (RS), nasceu em 21 de outubro de 1948, filho de Ludwig Weber e Ivone Pregardier Weber, casado com Neli Bayer Weber. Tem 4 filhos: Alcione Bayer Weber e Ademir Bayer Weber (ambos falecidos) e Regina Bayer Weber e Maurício Weber. Agricultor reside há quase 40 anos na localidade de Guassupi. Recebe o Título de Cidadão São-Pedrense por Indicação do Vereador Claudiomiro de Moraes Weber (PT), aprovada pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa.
Consolidação Da Legislação Municipal É Realidade
Com a presença de autoridades e convidados, o Poder Legislativo realizou na quarta-feira, dia 12 de novembro, a solenidade de apresentação da Consolidação das Leis Municipais, realizada pela CESPRO Processamento de Dados, de Novo Hamburgo (RS), selecionada mediante processo licitatório modalidade “Convite” realizado em junho deste ano. Considerado um trabalho técnico de alta complexidade, a Consolidação das Leis Municipais reveste-se de uma ferramenta de extrema relevância para a organização, disposição e atualização da Legislação, possibilitando a todos maior segurança na consulta e aplicação das Leis vigentes. Neste ano de 2014, o Poder Legislativo avocou para si esta responsabilidade e, no uso das prerrogativas legais que lhe são afetas, deflagrou tão relevante processo. Vencedora do certame, a empresa CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS, de Novo Hamburgo/RS, executou a tarefa, localizando em arquivos físicos e digitais as Leis existentes no Município, que totalizaram o surpreendente número de 3.848 Leis. Destas, restaram 1.590 que ainda vigem e que tiveram o texto consolidado. Na ocasião, as sócias da empresa CESPRO, Greici Petry e Márcia Berndt, fizeram a entrega ao Presidente do Legislativo, Ver. Walmyr Dressler, de uma pasta contendo um DVD com todo o trabalho realizado, idêntico material que também foi entregue pelo Ver. Walmyr ao Vice-Prefeito, Demarino Rosalino, para utilização pelo Poder Executivo. Em seu pronunciamento, o Vice-Prefeito Demarino Rosalino destacou a importância da ação executada pelo Legislativo e agradeceu pela contribuição prestada que, segundo ele, merece “nota dez”. O Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, destacou a seriedade do trabalho realizado pela CESPRO, registrando que, mesmo tendo sido Prefeito por 3 vezes, não imaginava que o número de Leis existentes fosse tão elevado, já que pela numeração seguida atualmente tem-se cerca de 2.500 Leis, porém quase 4 mil foram localizadas desde a criação do Município. Ele registrou que a partir de agora a comunidade pode acessar a Legislação Municipal com a segurança e a tranquilidade de estarem frente à redação realmente válida, já que o texto consolidado de uma Lei significa queseu conteúdo possui todas as alterações que surgiram posteriormente, agrupadas na primeira versão. Ele citou como exemplo o Regime Jurídico Único dos Servidores (Lei Municipal n° 313) e o Plano de Cargos do Município (Lei Municipal n° 314), ambas de 1990, que ao longo dos anos sofreram muitas alterações e, da mesma forma, o Plano de Carreira do Magistério (Lei Municipal n° 1452), de 2004, o Código Tributário do Município (Lei Municipal n° 491) e o Código de Posturas (Lei Municipal n° 492), ambas de 1992, além de muitas outras Leis que são amplamente consultadas no dia a dia e que, por isso, necessitavam da versão consolidada para melhor embasar sua utilização e garantir segurança aos que a ela recorrem. Segundo o Presidente, a viabilização desta meta reflete a gestão responsável dos recursos do Legislativo, porque é um investimento que trará retorno prático aos cidadãos que necessitam consultar a legislação, além de ser um grande passo dado rumo à qualidade na gestão. Para ele, o Poder Legislativo, de forma responsável, está cumprindo um dos mais importantes papéis a seu encargo: o de cuidar e preservar suas Leis. O Ver. Walmyr destacou que o elevado custo deste trabalho técnico (cerca de R$ 45 mil), foi bancado totalmente pelo Orçamento do Poder Legislativo, e que representa um investimento que não ficará restrito à Câmara, mas alcança todas as pessoas que consultam, utilizam e aplicam as Leis Municipais e que agora contam com um retrato fiel da Legislação Municipal. Participaram da solenidade o Presidente do Legislativo, Ver. Walmyr Dressler, o Vice-Prefeito, Demarino Rosalino, que representou o Poder Executivo no ato, as Vereadoras Ziania Maria Bolzan (PTB) e Angélica Felske Gabriel (PT), os Vereadores Cristiano Stein (PP), Fábio Polenz Parnov (PMDB), José Lima de Souza(PTB) e o Vice-Prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Sauzen Ilha, o Presidente da Câmara de Dilermando de Aguiar, Ver. Elio Rocha Sarturi, o Presidente da Câmara de Toropi, Arlã Patrick, a Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Profª Carmem Kruel Nunes, a Secretária da Fazenda, Leida Bayer Marchezan, o representante local da OAB e ex-Vereador, Dr. Nilson Krusche Filho, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Artur Sérgio Haesbaert Filho e o Diretor-Geral, Rogério de Menezes, a Assessora Jurídica da Prefeitura, Dra. Marisa Mulazzani, as representantes da CESPRO Processamento de Dados, Márcia Berndt e Greici Petry, Advogados, representantes de entidades, servidores públicos e órgãos de imprensa. A competência do Poder Legislativo para promover a consolidação das Leis está prevista na Lei Complementar n° 95, de 1998. A legislação municipal consolidada está disponível e acessível no portal www.saopedrodosul.cespro.com.br, que já conta com um expressivo número de acessos.
Concurso público da câmara: inscrições vão até às 23h 59min do próximo domingo, dia 23/11
O Concurso Público promovido pela Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul (Edital de Concurso n° 001/2014, de 03/11), que visa à seleção para os cargos efetivos de Procurador Jurídico e de Agente Legislativo I, tem suas inscrições abertas até o próximo domingo, dia 23, exclusivamente pelo site da Objetivas Concursos na Internet, o www.objetivas.com.br O valor das inscrições é de R$ 80,00 para o cargo de Procurador Jurídico e de R$ 70,00 para o cargo de Agente Legislativo I. Com uma jornada semanal de 20h, o cargo de Procurador Jurídico prevê um vencimento inicial de R$ 2.252,78. Já para o cargo de Agente Legislativo I a jornada semanal é de 40h, e o vencimento inicial de R$ 1.822,25. Além das exigências previstas no Edital, para o cargo de Procurador Jurídico a exigência é de formação superior em Direito e inscrição na OAB e, para o cargo de Agente Legislativo I, Ensino Médio completo com habilitação técnica em Contabilidade e inscrição no CRC. Conforme o Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, o certame representará um salutar avanço no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo, permitindo a continuidade no serviço prestado e um maior retorno do investimento na qualificação dos servidores. Ele registra que a partir da alteração na Lei Municipal n° 1585/2006, que se deu neste ano de 2014, por meio da Lei Municipal n° 2435, que criou o cargo de Procurador Jurídico em caráter efetivo e alterou as atribuições e exigências para o cargo de Agente Legislativo I, chegou-se ao processo seletivo em curso, e destaca que esta era uma das principais metas de sua gestão como Presidente do Legislativo. Citando o Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães: “o sistema constitucional brasileiro adotou o concurso como requisito insuperável para a investidura em cargo público”, o Ver. Walmyr Dressler (PMDB) comemora o fato de tão relevante alteração no Quadro Permanente de Cargos do Poder Legislativo ter sido promovida em sua gestão como Presidente da Casa. A prova objetiva para ambos os cargos será realizada no dia 11 de janeiro de 2015, pela parte de manhã, em local a ser definido e divulgado posteriormente, e a previsão é de que as nomeações ocorram no 1° semestre de 2015.
Acesso às Leis
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CÂMARA ADERE AO “OUTUBRO ROSA”
Na manhã do dia 16 de outubro, quinta-feira, a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul realizou uma palestra sobre “Prevenção ao Câncer de Mama” destinada a servidoras, Vereadoras e esposas de servidores e de Vereadores. A ação integrou o “Outubro Rosa”, campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, e que acontece com mais intensidade no mês de outubro, tendo como símbolo o laço cor de rosa. A palestra foi ministrada pela Enfermeira Maria Cecy Binato de Souza, ex-Vereadora e ex-Presidente da Câmara, que prontamente atendeu ao convite da Mesa Diretora e, com a autoridade de quem domina e conhece bem o assunto, palestrou às presentes de forma descontraída e altamente informativa, contribuindo com a conscientização sobre tão relevante ameaça que o câncer de mama representa a todas as mulheres. Além das servidoras da Casa, o evento contou com a presença da Verª Angélica Felske Gabriel (PT), do Ver. Diognes Preuss de Menezes (PT) e esposa, Sra. Cleusa Borba de Menezes, e do Presidente, Ver. Walmyr Dressler (PMDB) e esposa, ex-Vereadora Nadir Militz Dressler. Segundo o Presidente, Ver. Walmyr Dressler, ao proporcionar esta palestra, a Câmara enfocou a conscientização acerca da necessidade e importância da prevenção ao Câncer de Mama, uma doença que se alastra e vitima mulheres em todo o mundo todos os anos: é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, sendo 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, o Ministério da Saúde estima 52.680 casos novos em um ano, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de uma a cada 12 mulheres terão um tumor nas mamas até os 90 anos de idade. O Ver. Walmyr destaca que a participação do Poder Legislativo na campanha não ficou restrita à decoração do prédio com laços rosas, mas deu-se de forma efetiva. Após a palestra, foi servido um chá com tortas às participantes do evento. O Poder Legislativo agradece a participação de todas na palestra e, especialmente, à ex-Vereadora Neca pela disponibilidade, presteza e atenção. O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Câmara de vereadores acessível
Está marcada para o próximo dia 30 de setembro a realização do certame licitatório que definirá a empresa responsável pela obra de acessibilidade do prédio da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul. Num custo estimado de R$ 100 mil, o Memorial Descritivo da obra é assinado pelo Engº Civil Paulo Doleys Soares (CREA-RS – 57.705), e compreende a adaptação do prédio e a instalação de um elevador para acesso ao andar superior do prédio. Conforme o Presidente da Câmara, Ver. Walmyr Dressler, esta era uma das principais metas de sua gestão frente ao Poder Legislativo, e desde janeiro já foi pauta das reuniões da Mesa Diretora, demandando bastantes estudos, com a orientação e apoio iniciais da Arquiteta Patrícia Stein, tratativas externas, especialmente com o Banco do Brasil S/A, condômino do prédio, e ajustes no Orçamento da Câmara para o ano de 2014, com a abertura do crédito adicional especial dos recursos necessários, culminando com o resultado que hoje se vislumbra: enfim, após 3 anos instalada em sua sede atual, na Rua XV de Novembro, a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul poderá receber em suas dependências cadeirantes e pessoas com restrições em sua capacidade de locomoção e demais limitações, que hoje têm seu acesso restrito, se não impedido, à Casa do Povo. Para o Presidente do Legislativo, Ver. Walmyr Dressler, a concretização desta obra atenderá ao pleito de inúmeras pessoas da comunidade, ex e atuais Vereadores e entidades representativas da sociedade, que por muitas vezes cobraram uma solução para a situação. O Presidente destaca a participação decisiva dos demais integrantes da Mesa Diretora: Verª Ziania Bolzan, Vice-Presidente, e Ver. Cristiano Stein, Secretário, na condução de todo o processo, pois o empenho de todos foi determinante para que se chegasse até esta fase, e registra, também, a importância do apoio do Poder Executivo, que autorizou fosse o processo licitatório conduzido pela Comissão de Licitações da Prefeitura, que detém o conhecimento técnico necessário para condução de tão relevante processo. Quanto ao elevado valor elevado da obra, ele registra que o Poder Legislativo tem o aporte financeiro para o custeio integral de sua execução, e defende que o índice a que o Poder Legislativo tem garantido no Orçamento Anual do Município seja utilizado em investimentos como esse. Após a assinatura da Ordem de Serviço para o início da obra, a empresa contratada terá o prazo de 60 dias para concluí-la. Assim, até o final deste ano a Câmara de Vereadores deve regularizar a acessibilidade ao seu prédio.
Câmara altera quadro de cargos e realizará concurso público
Cumprindo uma de suas metas neste ano de 2014, a Mesa Diretora da Câmara apresentou à apreciação dos demais membros no 1° semestre deste ano o Projeto de Lei Legislativo n° 007/2014, de 09 de junho de 2014, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1585, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, CRIA CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA E PADRÃO DE VENCIMENTOS EM CARGOS EFETIVOS QUE IDENTIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Devidamente instruída com a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e contando com detalhada Justificativa, a matéria contou com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa e foi aprovada por unanimidade dos Vereadores na sessão plenária ordinária do dia 16 de junho. Sancionada e promulgada pelo senhor Prefeito, transformou-se na Lei Municipal nº 2435, de 18 de junho de 2014. A alteração consiste na criação do cargo efetivo de Procurador Jurídico, até hoje provido por comissão (“CC”), e na alteração dos requisitos para investidura, atribuições e padrão de vencimento do cargo de Agente Legislativo I, que já existia no Quadro Permanente de Cargos da Câmara em caráter efetivo, mas nunca foi provido. Agora, a exigência para tal cargo é formação em Técnico em Contabilidade e inscrição ativa no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Ainda, foram alteradas as atribuições do cargo de Agente Legislativo II, já provido em caráter efetivo. Para o cargo de Procurador Jurídico é necessário curso superior em Direito e inscrição ativa na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme a justificativa do projeto, além de demonstrar responsabilidade na gestão, porque busca terminar com a rotatividade, no mínimo anual, de ocupantes do cargo, prática que não contribui com a qualidade dos serviços, a criação do cargo de Procurador Jurídico em caráter efetivo vai ao encontro do interesse público, vez que se trata de um cargo técnico, necessário ao desenvolvimento das atividades precípuas da Câmara de Vereadores e que, aliado aos cargos efetivos já existentes e providos, de Contadora, Agente Legislativo II e Auxiliar de Serviços Gerais, qualificará o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo. Segundo o Presidente da Casa, Ver. Walmyr Dressler (PMDB), as alterações efetuadas no Quadro Permanente de Cargos representam um avanço para o Poder Legislativo e garantirão tranquilidade na gestão de cada Presidência, além de atender às normas administrativas vigentes (Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações, entre outras). O Presidente registra que outras ações de atualização, aperfeiçoamento, qualificação e valorização dos servidores do Poder Legislativo estão sendo desenvolvidas no ano em curso, como forma de reconhecer a importância do papel que cada um desempenha na Casa, bem como incentivá-los a um trabalho cada mais vez mais responsável e comprometido, garantindo um atendimento de qualidade à comunidade são-pedrense. Ele destaca que esta era uma das principais metas de sua gestão como Presidente do Legislativo, e, citando o Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães: “o sistema constitucional brasileiro adotou o concurso como requisito insuperável para a investidura em cargo público”, comemora o fato de tão relevante alteração ter sido promovida em sua gestão como Presidente da Casa. A previsão é de que o Concurso Público para os cargos de Procurador Jurídico 20h e Agente Legislativo I 40h seja deflagrado ainda este ano, em certame a ser promovido pelo Poder Executivo, que incluirá os dois cargos em seu Concurso, acatando o pedido da Câmara, justificado pela economicidade aos cofres públicos. A previsão de nomeação dos aprovados é para 2015 (vide vedação prevista no Art. 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, transcrito: “Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.”) Confira abaixo, de forma detalhada, o porquê das alterações levadas a efeito por meio da Lei Municipal n° 2435/2014: Criação do cargo efetivo de Procurador Jurídico: a assessoria jurídica prestada à Câmara de Vereadores é atividade de caráter técnico, pautada na interpretação da legislação e atendimento às normas vigentes. Pela relevância da atuação permanente do profissional da área jurídica junto ao Poder Legislativo, não há por que se manter o cargo como de provimento em comissão, ou seja, um cargo politico, de indicação do Presidente, até porque a função exercida não configura as previstas no Art. 37 da CF. Sendo o cargo provido em comissão, há uma alta rotatividade de ocupantes do cargo, realidade que em nada contribui com a defesa dos interesses do Poder Legislativo. Ainda, numa Câmara de médio porte, como é a de São Pedro do Sul, não se pode mais conceber, por exemplo, que o Assessor Jurídico que acompanhe, a cada ano, a elaboração da proposta orçamentária para o Exercício seguinte não seja o mesmo que acompanhará sua execução. Da mesma forma, a apresentação das Tomadas de Contas e as defesas da Gestão das Mesas Diretoras perante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e até mesmo em ações judiciais, restam prejudicadas sem um profissional que garanta a continuidade das funções de natureza jurídica, o que pode resultar em apontamentos e imputações de débitos que poderiam ser afastados por meio da garantia da defesa qualificada e comprometida com os interesses do Legislativo, e não somente do Presidente que estiver no exercício do cargo. Também, no caso dos Projetos de Lei em trâmite na Casa, que em sua maioria e versam sobre assuntos e matérias repetitivas, a assessoria técnica certamente será de melhor qualidade se prestada por servidor que saiba que “vale a pena” buscar o conhecimento, a atualização e o aperfeiçoamento profissional, permitindo que o ocupante do cargo possa se especializar em tais temas e, com isso, emitir pareceres com maior convicção, situação que trará tranquilidade aos Vereadores na análise, discussão e votação das matérias. Da mesma forma, o investimento elevado com inscrições, hospedagens, transportes e alimentação, as chamadas “Diárias”, para a participação do ocupante do cargo de Assessor Jurídico em cursos, seminários e afins
Suplente do PSDB assume cadeira na câmara
Na sessão plenária ordinária do dia 14 de julho, a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul realizou o ato solene de posse do 1° suplente de Vereador do PSDB, CLÁUDIO VENÍCIO METZ, no cargo de Vereador, em razão da Licença-Saúde do Ver. Moacir Ramos de Oliveira por 30 dias, a contar de 14/07. Convocado na manhã de segunda-feira e tendo apresentado a documentação necessária junto à Direção da Câmara dentro do prazo que lhe foi concedido, Cláudio assumiu a vaga de Vereador no mesmo dia. Ele prestou o Juramento e foi empossado pelo Presidente da Casa, Ver. Walmyr Dressler, no início da sessão plenária ordinária semanal. Egresso do antigo PFL (hoje DEM), Cláudio Metz integra hoje o PSDB, sigla pela qual já assumiu a cadeira de Vereador nesta legislatura, no ano de 2013. Na última eleição municipal (2012), ele obteve 143 votos, conquistando a vaga de 2° suplente do PSDB. Porém, com a desfiliação do PSDB, ainda em 2013, do 1° suplente, Jair Rodrigues dos Santos, hoje Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Cláudio Metz passou a ser o 1° suplente do PSDB. O Ver. Moacir Ramos de Oliveira (PSDB) deve reassumir o cargo no dia 12 de agosto de 2014.
Câmara repassa doações à campanha do agasalho 2014
Numa ação pioneira, neste ano de 2014 a Câmara de Vereadores aderiu de forma efetiva à Campanha do Agasalho realizada no Município: uma caixa para receber as doações foi disponibilizada no saguão da Casa Legislativa, possibilitando que Vereadores, servidores e pessoas da comunidade depositassem ali suas doações de roupas, calçados e afins. E a ideia foi bem-vinda: conforme o Presidente da Casa, Ver. Walmyr Dressler, a participação de todos foi surpreendente, culminando com um volume considerável de agasalhos e demais itens que foram entregues à Assistência Social do Município, para serem repassados às famílias carentes cadastradas na Campanha do Agasalho 2014. A entrega foi feita pelo Diretor-Geral da Câmara, Rogério de Menezes, ao Secretário Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Arizoli Flores Sacerdote, na sala da Secretaria, no dia 18 de junho. As doações vieram a se somar às já angariadas pela Prefeitura e certamente farão a diferença no inverno das pessoas que mais necessitam. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul agradece a participação de todos, destacando que “o sonho e o desejo de cada cidadão somente se tornarão realidade se continuarmos agindo juntos por um mundo melhor…”
