Em atendimento a Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informação) e, em perfeita consonância com a Lei Municipal 2.362 de 09 de outubro de 2013 a Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul disponibiliza aos cidadãos o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

O prazo de resposta do SIC é de até 20 dias. Prorrogável por mais 10 dias, desde que justificado e cientificado o requerente. 

Unidade Responsável pelo SIC – Contabilidade 

             Prazo para Recurso – a contar de sua ciência, 10 dias após indeferimento ou negativa de acesso.

             Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias 

             Responsável pela resposta do Recurso: Presidente da Câmara  

 Email: camara@camarasps.rs.gov.br.br

 Link da lei 2370 de 25/10/2013 – REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

                              I.SIC PRESENCIAL – Preencha o formulário abaixo e protocole junto a Câmara de Vereadores.

Rua: XV de Novembro, Nº 793

São Pedro do Sul – RS

   Dúvidas entrar em contato pelo fone 55 3276-1755,. Clique aqui para baixar o formulário impresso.

Horário de Funcionamento: 

Segunda: 08:00 às 14:00 

Terça: 08:00 às 11:30 e 14:00 às 18:00

Quarta: 08;00 às 14:00

Quinta: 08:00 às 14:00

Sexta: 08:00 às 14:00 

                        II-SIC ELETRÔNICO(e-SIC)   – Preencha o formulário abaixo e clique em enviar para encaminhar seu pedido de informação. 

Preenche o formulário eletrônico AQUI!