Perguntas mais frequentes
1 – Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de São Pedro do Sul? A Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul é composta atualmente por 11 (onze) Parlamentares. 2 – O que é uma legislatura? E quanto tempo dura? A Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, quatro anos, dividida em quatro Sessões Legislativas anuais, que se desenvolverão no período compreendido entre 01 de Janeiro a 15 de janeiro e de 16 de fevereiro a 31 de dezembro, nos termos doartigo 21 da Lei Orgânica Municipal (03/04/90). 3 – Qual é o período do recesso legislativo? O período compreendido entre 16 de Janeiro e 15 de Fevereiro é considerado recesso legislativo. 4 – O que é a Mesa da Câmara e por quem é composta? A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, com mandato de 01 (um) ano, eleitos por votação formal, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. 5 – Qual o subsídio dos Vereadores? Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, dentro dos limites e critérios estabelecidos naConstituição Federale noartigo 13 da Lei Orgânica Municipal. Para acessar o valor em questão, basta clicar no ícone REMUNERAÇÕES (lado direito), e selecionar o download referente à publicação dos subsídios. 6 – Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara? As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 7 – As Sessões da Câmara são públicas? Sim, são públicas e toda a população pode participar. 8 – Como faço para acessar as pautas das sessões? As pautas das sessões estão disponíveis na aba Sessões – Expediente/Pauta. Elas são disponibilizadas nos dias das sessões (segundas-feiras) e permanecem no link para consulta. 9 – Qual é o horário de atendimento da Câmara Municipal e como posso entrar em contato? O horário de funcionamento, bem como o endereço, e-mail e telefones para contato estão disponíveis na página inicial no lado direito e no rodapé da página da Câmara (http://www.camarasps.rs.gov.br.br). Entre em contato também através do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, disponível na lateral direita da página inicial. 10 – Como eu faço para entrar em contato com um Vereador? Você pode entrar em contato diretamente na Câmara de Vereadores ou contatá-los via e-mail, o qual se encontra disponível na aba Conheça a Câmara – Vereadores. Quais os instrumentos normativos (Leis, Decretos) disciplinam a transparência no Brasil? Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução. Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Por que o Portal da Transparência foi criado? O Portal foi criado para atender a crescente demanda da sociedade por informação sobre a gestão pública, bem como o de cumprir com determinação constitucional e legal de dar transparência das contas públicas. Quais as opções de consulta disponíveis no Portal da Transparência? O Portal da Transparência dispõe, basicamente, de cinco tipos de consultas: Planejamento, Despesas, Receitas, Prestação e Pessoal. Planejamento: por essa consulta, você pode obter informações sobre as previsões das despesas e as receitas que serão realizadas futuramente. Despesa: por essa consulta, você pode obter informações sobre como são realizados os gastos diretos do munícipio em compras ou contratação de obras e serviços. Receita: aqui são informados os recursos financeiros que o município arrecada, em sua maioria sob a forma de impostos pagos pela sociedade e que são utilizados para atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores. Prestação: aqui são informados os relatórios, anexos e demonstrativos de despesa, receita, financeiro, entre outros. Possibilitando assim a conferência das informações de forma mais técnica. Pessoal: no que diz respeito ao quadro de pessoal, serão detalhadas informações referentes aos gastos existentes com folha de pagamento Qual é a origem dos dados obtidos nessas consultas? A atualização do Portal é feita diariamente com a inserção de dados sobre a execução financeira dos programas e ações dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal. Os dados que alimentam o Portal são oriundos do Sistema de Informação e Administração Financeira para Municípios da empresa DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos? Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos federais. Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência? O Portal da Transparência é gerido pela empresa DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA que tem o dever de reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade. Quero dar sugestões, fazer comentários ou críticas sobre o Portal. Como procedo? Para isso, está disponível o Serviço de Informação do Cidadão. Por meio desse recurso, você poderá solicitar informações adicionais, requisitar documentos referentes à gestão, fazer críticas e sugestões, etc.
Eleição para Presidente
Eleição secreta: 7 votos para o Diognes e 4 em branco (PRESIDENTE) 7 votos para o Walmyr e 4 em branco (VICE-PRESIDENTE)
Resolução 03 – Sessão Solene
O Poder Legislativo de São Pedro do Sul convida Vossa Senhoria e família para a Sessão Solene pelos 10 anos de falecimento do Dr. Getuinar d`Ávila do Nascimento, que acontecerá no dia 07 de junho, sexta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores. Clique aqui para baixar a resolução!
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002, DE 15 DE MAIO DE 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, nos termos da Legislação Vigente, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e discussão da AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013, no dia 29 de maio do corrente ano, quarta-feira, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, sito a Rua: 15 de Novembro nº 793. Convoca para esta Audiência a população em geral, representante de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas. As entidades ou cidadãos que quiserem participar e se pronunciar sobre os assuntos em questão, deverão fazer prévia inscrição junto à Secretaria da Câmara até 30 minutos antes de ter início à respectiva audiência. Câmara M. de Vereadores de São Pedro do Sul, em 15 de maio de 2013.
Novo horário de funcionamento
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Decreta o novo horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Câmara Municipal de Vereadores passa à funcionar nos seguintes horários: – De segunda a sexta-feira das 08:00 horas às 14:00 horas. – Nos dias de Sessão Legislativa das 08:00 horas às 11:30 horas e das 14:00 horas até o termino da Sessão. Clique aqui para fazer download do decreto!
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, nos termos da Legislação Vigente, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e discussão da AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2012, no dia 27 de fevereiro do corrente ano, quarta-feira, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, sito a Rua: 15 de Novembro nº 793. Convoca para esta Audiência a população em geral, representante de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas. As entidades ou cidadãos que quiserem participar e se pronunciar sobre os assuntos em questão, deverão fazer prévia inscrição junto à Secretaria da Câmara até 30 minutos antes de ter início à respectiva audiência. CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO EDITAL! Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, em 18 de fevereiro de 2013.
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SEMANA
HOMENAGEM A SEMANA FARROUPILHA E ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR WALTER ERTON STEIN, POR SER O HOMENAGEADO MUNICIPAL DE HONRA DA SEMANA FARROUPILHA DO ANO DE 2012. {phocagallery view=category|categoryid=27|limitstart=0|limitcount=0}
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, nos termos da Legislação Vigente, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e discussão da AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2012, no dia 26 de setembro do corrente ano, quarta-feira, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, sito a Rua: 15 de Novembro nº 793. Convoca para esta Audiência a população em geral, representante de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas. As entidades ou cidadãos que quiserem participar e se pronunciar sobre os assuntos em questão, deverão fazer prévia inscrição junto à Secretaria da Câmara até 30 minutos antes de ter início à respectiva audiência. Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Sul, em 18 de setembro de 2012. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL.
Inauguração do Espaço Cultural Lindolgo Agne
Abaixo imagens da Inauguração do Espaço Cultural. {phocagallery view=category|categoryid=26|limitstart=0|limitcount=0}
Indisponível
Câmara ao Vivo Indisponpivel – Motivo: Eleições.