Projeto de Lei Legislativo da vereadora Graziela Marafiga Kaus

Imprimir

A vereadora Graziela, no mês de junho aprovou mais um projeto, o qual foi aprovado por unanimidade de todos o vereadores desta casa. Que fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de SãoPedrodoSul o "Dia Municipal da Equoterapia", a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de agosto.

E na data de ontem 19/08/2025, foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores desta casa o Projeto no qual veda a nomeação no âmbito da Administração Pública do Município de São Pedro do Sul, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, ou de provimento efetivo mediante concurso público, seleção simplificada de pessoas que tiverem sido condenadas, nos termos previstos pela Lei Maria da Penha: Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006- Lei Mariada Penha. grazi.jpg