Projeto de Lei Legislativo 2026
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Projeto de Lei Executivo 2026
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RESOLUÇÃO Nº 04/2026
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2026.
PORTARIA 07/2026
Concede 15 dias de férias – Daiane
PORTARIA 06/2026
Concede 30 dias de férias – Sandrieli
PORTARIA 05/2026
Concede 30 dias de férias – Rosângela
PORTARIA 04/2026
Concede 15 dias de férias – Amanda
PORTARIA 03/2026
Concede 30 dias de férias – Giovani
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
Comissão de Orçamentos e Finanças
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
