Categoria de Diversos: Decretos

DECRETO Nº 05/2026

Plano de Contratações Anuais

DECRETO Nº 04/2026

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE QUINTA-FEIRA SANTA.

DECRETO Nº 03/2026

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de São Pedro do Sul – Exercício 2022.

DECRETO Nº 02/2026

Feriado de Carnaval

DECRETO Nº 01/2026

Expediente – Recesso

DECRETO 06

DECRETO 05

Decreto 04

Dia do servidor Público

Decretos 2025

Decretos 2024 pg1