PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 003/2018
ATUALIZA TABELAS A E B DO ANEXO I DA LEI N.º 1.585, DE 18 DE JUNHO DE 2014, ALTERA VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO V DA TABELA B DO ANEXO 1 DA LEI N.º 1.585, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Altera TABELA A do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1.585, atualizando seus valores, que passa a viger com a seguinte redação:
TABELA A
Vencimentos dos Cargos em Comissão e Gratificações das Funções Gratificadas
Cargo em Comissão ou Função Gratificada | Padrão | Valor |
Assessor de Bancada | CC 4 | R$ 1.376,80 |
Diretor Geral | CC 5 | R$ 2.623,04 |
Diretor de Acesso à Informação (AC LM 2.416/14) | FG 1 | R$ 396,92 |
Diretor de Almoxarifado (AC LM 2.666/17) | FG 2 | R$ 452,07 |
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Art. 2º Reajusta o valor do Padrão V da TABELA B do ANEXO I Lei Municipal n.º 1.585, referente ao Vencimento do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, de R$ 870,25 (oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.000,78 (mil reais e setenta e oito centavos).
Art. 3º Altera TABELA B do ANEXO I da Lei Municipal n.º 1.585, atualizando seus valores, que passa a viger com a seguinte redação:
TABELA B
Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo
Classes Padrão | A | B | C | D | E |
10% | 20% | 30% | 40% |
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V | R$ 1.000,78 | R$ …….. | R$ …. | R$ …… | R$ ……. |
VII | R$ 2.287,86 | R$ | R$ | R$ | R$ |
VIII | R$ 1.634,19 | R$ | R$ | R$ | R$ |
XI | R$ 1.822,25 | R$ | R$ | R$ | R$ |
XIII | R$ 2.828,42 | R$ | R$ | R$ | R$ |
XVI | R$ 4.351,40 | R$ | R$ | R$ | R$ |
Art. 3º As despesas da Presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes na Lei Municipal nº 2.742 de 16 de novembro de 2017 (LOA 2018).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018
Ver. Cleomar da Silva Mello
Presidente
Ver. Cristiano Stein Ver. Vernei Pedro Delcul
Secretário Vice-Presidente
